Posso apostar legalmente no Brasil? possvel apostar legalmente no Brasil. Afinal, desde 2024 a lei n 13.756/18 legalizou essa atividade para apostadores brasileiros. Com isso, diversos sites se tornaram legalizados para quem quer fazer apostas esportivas.

A Lei 14.790/23, sancionada em aposta em cavalos dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em aposta em cavalos estabelecimentos fsicos, como casas de apostas e cassinos. Entretanto, traz consigo uma srie de mudanas para o cenrio de apostas esportivas no Brasil.

A questo est no fato desse e outros jogos se encaixarem como jogos de azar. De acordo com o art. 50 da lei de contraveno penal, esses jogos so os que dependem exclusivamente da sorte de quem joga. Conforme a lei, a punio pode ser tanto a priso, quanto uma multa em aposta em cavalos dinheiro.