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A introdução da tributação de imposto sobre apostas esportivas
A Lei Nº 14.790, sancionada em apostas lol esports 2024, marca a regulamentação e 🏧 o estabelecimento do imposto de renda sobre as apostas esportivas no Brasil. Agora, haverá uma alíquota de 15% de IR 🏧 sobre os lucros, arrecadado anualmente e tributado sobre valores que excedam R$ 2.112, como parte da isenção do Imposto sobre 🏧 a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Isto afeta diretamente os ostentadores que adquirem prêmios acima deste valor. Dessa forma, deseja-se 🏧 manter uma equidade tributária nas diferentes modalidades de jogo online.
Previlegiar um tratamento similar a outros jogos do mesmo segmento
A tributação 🏧 impactará outras formas de jogos, além das apostas, como os jogos de fantasia, onde os apostadores gerenciam equipes esportivas virtuais 🏧 e escalam atletas reais. Deste modo, quer equiparar a tributação dessas e outras modalidades similares de jogos virtuais.
Instituição do recolhimento 🏧 do imposto
Chip Romig, MMR 423
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