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A taxação de casasde apostas é um tema relevante e atual no Brasil, uma vez que o Congresso Nacional ainda 💯 não definiu seu regime fiscal específico para esse setor. As casa aposta também estão sujeitam à impostos sobre os valor 💯 dos prêmios), O valores das probabilidadeS Esobrea renda líquida; além De eventuais contribuições ParaA regulamentação ou fiscalização do segmento”. No entanto, 💯 a falta de um regime tributário específico gera incertezas e desafios tanto para as empresas quanto pra o fisco. Algumas 💯 propostas por legislação sugerem A criaçãode umaalíquota única sobre toda receita bruta; enquanto outras sugere que cria da nova autoridade 💯 reguladorra do setor”. A taxação de casas, apostas é uma questão complexa que envolve não apenas aspectos tributário e. mas também 💯 éticaticos ou sociais”. Alguns defensores da legalização/ regulamentação do setor argumentam: ela pode gerar receitas adicionais para o governo), criar 💯 empregos E combater a ilegalidade coma fraude; Por outro lado os opositores justificaram porque ele poderia incentivar ao jogo Compulsivoe 💯 ter efeitos negativos sobre as saúde o bem-estar na população! Em resumo, a taxação de casas e apostas é um tema 💯 relevante E atual que envolve aspectos tributário econômicos. Éticos também sociais! Ainda não existe o regime fiscal específico no 💯 Brasil; O isso gera incertezam ou desafios tanto para as empresas quanto pra do fisco”. |
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Chip Romig, MMR 423 |
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