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Descubra o que mudou no cenário das apostas esportivas no Brasil
Em 29 de abril de 2024, o governo brasileiro deu 🗝 início ao processo de regulamentação das apostas esportivas online, com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos e promover 🗝 uma atividade que vem ganhando cada vez mais adeptos no país.
A medida é uma resposta às crescentes demandas do mercado 🗝 e às preocupações com a segurança jurídica e a proteção dos apostadores. A regulamentação deve estabelecer regras claras para o 🗝 funcionamento das casas de apostas, garantindo a transparência e a proteção dos direitos dos usuários.
Além de aumentar a arrecadação de 🗝 impostos, a regulamentação das apostas esportivas também deve gerar empregos e estimular o desenvolvimento do setor de entretenimento. O governo 🗝 espera que a medida contribua para tornar o mercado brasileiro mais competitivo e atraente para investidores.
Entretanto, é importante ressaltar que 🗝 as apostas esportivas não são crime no Brasil. Desde 2024, a Lei nº 13.756/18 legalizou esta atividade para apostadores brasileiros. 🗝 No entanto, as apostas só são permitidas em conferir aposta esportiva plataformas devidamente autorizadas e regulamentadas pelo governo federal.
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