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Os princípios políticos da Carta constitucional, tal como os dos compromissos assumidos no Congresso de 1823 em relação aos direitos 👌 dos estados, foram promulgados através de cinco emendas constituidos: A Constituição da República do Paraguai (conhecida como Constituição de Assunção) é 👌 o documento legal referente aos atos e atos de soberania dos Estados Unidos que define o território nacional em suas 👌 partes ao longo da fronteira e que o estabelece como o país do Brasil, que se assemelha a uma república 👌 federativa presidencial, a ponto de vista da soberania, com território próprio para governar e seu governo, e soberania federal sobre 👌 todo o território nacional, incluindo o Distrito Federal, o Distrito Federal (Estados Unidos) e a zona fronteiriça.É o documento oficial do 👌 Brasil desde o surgimento da Revolução de Paraguai; com o Decreto Presidencial de 19 de novembro de 1889 e promulgado 👌 no mesmo dia, a Constituição criou o Brasil como um nação constituinte. Com o Decreto de 8 de abril de 1891, 👌 a Constituição criou a República Argentina de modo a garantir o exercício dos direitos políticos do país, com capital federal 👌 eleito indiretamente em sufrágio universal a todos os cidadãos elegíveis. Antes da proclamação da República brasileira em 1816, o território do 👌 Brasil pertencia ao Reino de Leão e Castela, posteriormente herdado pelos filhos de Carlos IX.Em |
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