P: O que acontece com a alíquota de 15% nas ganhos com apostas esportivas?

R: A alíquota de 15% estabelecida ♠ para ganhos com apostas esportivas incide sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Essa isenção resultaria em um tributo diferente do ♠ que ocorre em outras modalidades lotéricas, contrariando a isonomia tributária.