P: Quais são as atividades consideradas crime no esporte?

R: De acordo com a lei penal vigente, atletas cometem crime 🌝 quando solicitam ou aceitam vantagem ou promessa de vantagem para praticar qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear 🌝 o resultado de competições esportivas.

P: O que diz a Lei 14.790/23 sobre as apostas esportivas no Brasil?

R: A Lei 14.790/23 🌝 permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em estabelecimentos físicos, como casas de apostas e cassinos.

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