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O que foi alvo do veto em relação à alíquota de imposto sobre apostas esportivas? Com o veto, a alíquota 👍 de 15% estabelecida para os ganhos com apostas esportivas incidirá sobre qualquer valor obtido pelos apostadores. Essa isenção resultaria em 👍 uma tributação diferente da que ocorre em outras modalidades lotéricas, o que contrariaria a isonomia tributária. Informação atualizada em 8 de 👍 janeiro de 2024 |
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Chip Romig, MMR 423 |
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