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O Plenário do Senado deve analisar, nesta terça-feira (12), projeto que regulamenta e institui a taxação das as apostas esportivas 📉 de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3.626/2024 foi apresentado pelo governo federal com a estimativa de arrecadar R$ 📉 2 bilhões para os cofres públicos. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), calcula arrecadação de até R$ 10 bilhões e 📉 vota favoravelmente à proposta. A sessão está prevista para começar às 14h.
Coronel leu seu parecer na sessão plenária da última 📉 quinta-feira (6), mas acordo firmado entre os parlamentares adiou a votação. Para o relator, várias modalidades de jogos on-line já 📉 funcionam no Brasil de forma clandestina.
Os valores auxiliarão o governo a cumprir a meta fiscal em resultado final do novibet 2024. Na proposta 📉 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/2024), a Presidência da República prevê zerar o déficit fiscal. Isso significa 📉 que o governo não deve gastar mais do que o arrecadado, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal 📉 (Lei Complementar 200/2024).
Crianças e adolescentes
O PL 4.224/2024, oriundo da Câmara dos Deputados, que endurece as penas para crimes contra crianças 📉 e adolescentes, será analisado em resultado final do novibet regime de urgência. O pedido atende a requerimento da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 📉 O texto, que inclui na lista de crimes hediondos diversos delitos praticados contra crianças e adolescentes, foi aprovado em resultado final do novibet 📉 28 de novembro na Comissão de Segurança Pública (CSP).
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