sistema apostas desportivas

A partir de 2024, as apostas esportivas no Brasil passarão a ser sujeitas a imposto. Com isso, os apostadores que ultrapassem a marca de 40 mil reais em sistema apostas desportivas prêmios no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do referido ano deverão declarar seus ganhos à Receita Federal.

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A alíquota de imposto sobre os ganhos com apostas esportivas está fixada em sistema apostas desportivas 15%. Essa taxação se aplica a qualquer valor obtido pelos apostadores. Para o governo, esta isenção resultaria em sistema apostas desportivas uma tributação diferente da que ocorre em sistema apostas desportivas outras modalidades lotéricas, o que contrariaria a isonomia tributária.

Data	Evento
8 de jan. de 2024	Veto do órgão governamental estabelecendo a taxação de 15% sobre as ganhos.
22 de dez. de 2024	Lei que cria uma tributação de 12% sobre os lucros líquidos das plataformas de apostas online e 15% sobre o prêmio das pessoas físicas.
2 de jan. de 2024	Sancionada com vetos a lei que regulamenta as apostas no país.

O que significa em sistema apostas desportivas prática

Essa medida significa que tanto as plataformas quanto os apostadores que tiverem ultrapassado a taxa acima referida no ano fiscal em sistema apostas desportivas questão farão parte do quadro de tributação.

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A partir do projeto de lei que visa regularizar a tributação das apostas esportivas, os apostadores vão ter que recolher Imposto de Renda numa alíquota de 15% ao ano, para ganhos acima da taxa de isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

Exceções à regra

Segundo informações obtidas do Portal Insights, o valor dos ganhos por apostas desportivas deve ser declarado na ficha de Rendimentos Sujeitos a Tributação Completa do programa Leo para declaração do IR no código 12 - Outros. Sendo assim, juntamente com tais lucros, também é necessário informar as despesas com jogos, incluindo a Isenção em sistema apostas desportivas Jogos do Apostador caso cabível.

Uma última consideração

Vale evidenciar que apenas um segmento dos apostadores será alcançado de fato pela tributação sobre apostas esportivas: aqueles que ultrapassarem a marca de maior valor expressivo em sistema apostas desportivas prêmios no referido período.