De acordo com a lei penal vigente, os atletas cometem crime quando solicitam ou aceitam vantagem ou promessa de vantagem para praticar qualquer ato ou omisso destinado a alterar ou falsear o resultado de competio esportiva.

A Lei 14.790/23, sancionada em site de apostas pix dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em site de apostas pix estabelecimentos fsicos, como casas de apostas e cassinos.

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