A lei passa a permitir a explorao de aposta em tributação sites de apostas quota fixa em tributação sites de apostas eventos esportivos e jogos online por empresas autorizadas pelo Ministrio da Fazenda.

Pesquisa Datafolha mostrou que 15% da populao brasileira diz apostar ou j ter apostado de forma online. O gasto mdio mensal entre o total de pessoas que apostam de R$ 263 equivalente a 20% do salrio mnimo de 2024.

A Lei 14.790/23, sancionada em tributação sites de apostas dezembro de 2024, permite que empresas privadas operem apostas esportivas online e em tributação sites de apostas estabelecimentos fsicos, como casas de apostas e cassinos.

Em fevereiro de 2024, a Cmara dos Deputados do Brasil aprovou o projeto de lei 442 de 1991 (PL 442/1991), que seguiu para votao no Senado, onde permanece desde ento. A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outros.